Termos de Uso
LAGNOTAS — Versão 1.0
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do LAGNOTAS, sistema destinado à gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos e serviços relacionados.
1. Identificação do serviço
O LAGNOTAS é fornecido pela LAG Sistemas Ltda. e disponibiliza recursos para configuração de empresas, emissão e gerenciamento de documentos fiscais eletrônicos e funcionalidades relacionadas.
2. Cadastro e acesso
O usuário é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas durante o cadastro e por manter suas credenciais de acesso em segurança.
O usuário não deve compartilhar sua senha com pessoas não autorizadas e deve comunicar à LAG Sistemas caso identifique uso indevido de sua conta.
3. Empresas cadastradas
O usuário declara possuir autorização para cadastrar e operar as empresas vinculadas à sua conta e é responsável pela veracidade das informações empresariais e fiscais fornecidas.
4. Emissão de documentos fiscais
O LAGNOTAS atua como ferramenta tecnológica para preparação, transmissão, consulta, armazenamento e gerenciamento de documentos fiscais eletrônicos.
O usuário permanece responsável pela correção das informações fiscais fornecidas ao sistema e pelo cumprimento das obrigações tributárias aplicáveis à sua atividade.
5. Certificado digital
Quando a utilização de certificado digital for necessária, o usuário deverá possuir autorização para utilizá-lo e fornecer certificado válido e compatível com as operações realizadas.
6. Disponibilidade
A LAG Sistemas busca manter o serviço disponível e seguro, mas determinadas funcionalidades podem depender de serviços externos, inclusive sistemas mantidos por órgãos públicos, provedores de internet e outros fornecedores.
Interrupções ou indisponibilidades desses serviços externos podem temporariamente impedir determinadas operações.
7. Uso adequado
O usuário não poderá utilizar o LAGNOTAS para atividades ilícitas, tentar acessar dados de terceiros sem autorização, interferir no funcionamento do serviço ou utilizar mecanismos automatizados de forma abusiva.
8. Planos e limites
Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas ao plano contratado, limites de utilização, valores e condições comerciais apresentados ao usuário.
9. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite do usuário.
10. Contato
Dúvidas relacionadas ao LAGNOTAS poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da LAG Sistemas.
Versão 1.0.